ARE 986.661 AgR/ES

Dispositivo

Isso posto, reconsidero a decisão constante do documento eletrônico 5 e nego seguimento ao recurso (Art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 6º do CDC
• art. 30 do CDC
• art. 31 do CDC
• art. 1º da CF
• art. 21 da CF
• art. 22 da CF
• art. 170 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• Súmula 279 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STF ARE 986.661 é citado por 9 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RE 965638 · 29/08/2016
• STF RE 965618 · 24/08/2016
• STF ARE 961559 · 10/08/2016
• STF RE 965643 · 02/06/2016
• STF RE 959993 · 25/04/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema