Rcl 54.424/SC

Dispositivo

Ler a decisão no tribunal

Citações

• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 145 da CLT
• art. 896-A da CLT
• Tema 867 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ADPF 501 · 18/08/2022
• STF Rcl 53794 · 08/06/2022
• STF Rcl 47095 · 05/05/2022
• STF Rcl 44891 · 22/06/2021
• STF Rcl 44743 · 21/06/2021
• STF Rcl 47455 · 25/05/2021
• STF Rcl 46718 · 03/05/2021
• STF ARE 910351 · 13/11/2015
• STF RE 584608 · 13/03/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema