Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Assim, com fundamento do art. 192 do RI/STF, concedo a ordem, para cassar o decreto condenatório.
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O STF HC 118.688 é citado por 88 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa