Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de abril de 2023. Documento eletrônico VDA36358048 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Presidente do STJ Assinado em: 25/04/2023 21:43:26 Código de Controle do Documento: 30e4d55b-74b5-4970-a046-3f49c237c1ae MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA36358048 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Presidente do STJ Assinado em: 25/04/2023 21:43:26 Código de Controle do Documento: 30e4d55b-74b5-4970-a046-3f49c237c1ae
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ HC 818.330 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa