REsp 2.081.027/SP

Trecho da decisão

Do exposto, com fulcro no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568 do STJ, dá-se parcial provimento ao recurso especial, a fim de cassar o acórdão proferido pela Corte de origem, determinando novo julgamento, nos termos da fundamentação supra.

Citações

• art. 6º do CDC
• art. 39 do CDC
• art. 46 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 54 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 568 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ REsp 1899428 · 28/10/2021
• STJ AREsp 1254843 · 27/03/2018
• STJ REsp 1553013 · 20/03/2018
• STJ AREsp 1224697 · 22/02/2018
• STJ AREsp 1015125 · 07/11/2017
• STJ AREsp 1024735 · 17/08/2017
• STJ REsp 1647017 · 17/04/2017
• STJ AREsp 235553 · 02/10/2014

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Órgão julgador e gabinete