Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o JUÍZO . DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO (SP), o suscitado Comunique-se aos Juízos envolvidos o teor desta decisão. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de janeiro de 2026 Documento eletrônico VDA53746672 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 30/01/2026 12:12:42 Publicação no DJEN/CNJ de 03/02/2026. Código de Controle do Documento: 890267bd-38fd-4996-b378-527a5f5fd61f Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA53746672 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 30/01/2026 12:12:42 Publicação no DJEN/CNJ de 03/02/2026. Código de Controle do Documento: 890267bd-38fd-4996-b378-527a5f5fd61f
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