AR 2.498/BA

Dispositivo

Sendo assim, e em face das razões expostas, julgo improcedente a presente ação rescisória.

Citações

• art. 1.525 do CC
• art. 37 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 485 do CPC
• art. 966 do CPC
• art. 485 do CPC/1973
• art. 386 do CPP
• art. 13 da Lei 8.032/2003
• Súmula 685 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 802713 · 08/10/2014
• STF RE 644483 · 04/10/2011
• STF MS 28097 · 01/07/2011
• STF RE 311371 · 05/08/2005
• STF RE 219934 · 26/11/2004
• STF ADI 1345 · 25/04/2003
• STF ADI 1230 · 06/09/2001
• STF RE 209174 · 13/03/1998
• STF RE 165128 · 15/03/1996
• STF MS 20081 · 01/10/1976

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AR, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 590809 · citado 507 vezes nesse tema
• STF RE 226855 · citado 709 vezes nesse tema
• STJ REsp 9086 · citado 255 vezes nesse tema
• STF RE 1426306 · citado 125 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 113 vezes nesse tema