Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM . HOMICÍDIO QUALIFICADO. HABEAS CORPUS PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DO FEITO E REGULARIDADE NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se alegava excesso de prazo na formação da culpa. Sustenta-se que o feito estaria paralisado há aproximadamente oito meses, sem julgamento de recursos excepcionais, requerendo-se, por isso, o reconhecimento de constrangimento ilegal e a concessão da liberdade provisória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há excesso de prazo no encarceramento provisório do agravante, à luz da alegada morosidade processual, considerando o trâmite da ação penal por homicídio qualificado e a ausência de julgamento de recursos excepcionais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A análise do excesso de prazo deve considerar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não sendo suficiente a mera soma aritmética dos prazos processuais para configurar constrangimento ilegal. 4. O processo de origem tramita regularmente, com sucessivos atos processuais praticados, inclusive a prolação da sentença de pronúncia, apresentação de recursos e posterior remessa ao Superior Tribunal de Justiça, o que afasta a alegação de paralisação indevida. 5. A complexidade do feito — que envolve múltiplos réus, realização de prova pericial, produção de provas com testemunhas protegidas e necessidade de designação de julgamento pelo Tribunal do Júri — justifica eventual dilação temporal na marcha processual. 6. A prisão preventiva do agravante está fundamentada na gravidade concreta do delito e na garantia da ordem pública, com reavaliações periódicas pelo Juízo de origem, afastando-se a alegação de ilegalidade flagrante. 7. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que não se configura constrangimento ilegal por excesso de prazo quando inexiste desídia do Poder Judiciário ou do Ministério Público, e o feito tramita de forma diligente. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "excesso de prazo na formação da culpa", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.