RE no AREsp 1.778.087/SP

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA N. 339/STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

Citações

• art. 37 da CF
• art. 93 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 545 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 1349717 · 10/02/2022
• STF ADI 6053 · 11/03/2021
• STJ AREsp 1717642 · 12/08/2020
• STJ REsp 1878642 · 24/06/2020
• STJ AREsp 1572062 · 22/11/2019
• STJ REsp 1608617 · 04/04/2019
• STJ AREsp 898115 · 01/07/2016
• STF AI 791292 · 13/08/2010
• STJ Ag 791292 · 27/09/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 801101 · citado 1.981 vezes nesse tema
• STF ARE 843989 · citado 1.464 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 1.903 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema

Gabinete do relator