AREsp 2.371.937/SC

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b e c, do RISTJ, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de garantir a prévia liquidação. Publique-se. Documento eletrônico VDA38217597 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 31/08/2023 23:27:16 Código de Controle do Documento: ea3a9b70-957c-47a5-8e6e-f9d9ee25d9c8 Brasília, 31 de agosto de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA38217597 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 31/08/2023 23:27:16 Código de Controle do Documento: ea3a9b70-957c-47a5-8e6e-f9d9ee25d9c8

Citações

• art. 275 do CC
• art. 109 da CF
• art. 139 do CPC
• art. 475-J do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 475-J do CPC/1973
• art. 523 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2119641 · 16/12/2022
• STJ REsp 2002360 · 14/12/2022
• STJ REsp 1991944 · 05/12/2022
• STJ REsp 2005356 · 29/11/2022
• STJ REsp 1739729 · 26/10/2022
• STJ AREsp 1898289 · 17/12/2021
• STJ EREsp 1705018 · 05/04/2021
• STJ AREsp 1309643 · 04/12/2018

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Órgão julgador e gabinete