ARE 1.540.080/SP

Citações

• art. 102 da CF
• art. 1.036 do CPC
• Súmula 284 do STF
• Tema 1.062 do STF
• Tema 1.217 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 1532883 · 05/02/2025
• STF ARE 1532670 · 28/01/2025
• STF ARE 1526608 · 22/11/2024
• STF ARE 1524200 · 14/11/2024
• STF ARE 1511347 · 14/10/2024
• STF ARE 1404858 · 21/07/2023
• STF RE 1398070 · 22/09/2022
• STF RE 1346152 · 25/05/2022
• STF ARE 1216078 · 26/09/2019

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema