Abrindo a decisão
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STF · Monocrática
Isso posto, denego a ordem (art. 192, RISTF). Prejudicado o exame da medida liminar.
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O STF HC 166.496 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa