Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, não conheço do recurso, porque intempestivo. Evidenciado o abuso do direito de recorrer, determino seja certificado o trânsito em julgado e promovida a baixa imediata dos autos à origem, independentemente da formal publicação desta decisão.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STF AI 639.730 é citado por 22 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de AI em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Luiz Fux
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.