ARE 1.625.671

Trecho da decisão

Verifico que a Corte de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. […] Ante o exposto, nos termos do art. 21, §1º, do RISTF, nego seguimento ao recurso. Sem majoração de honorários de sucumbência (Súmula 512/STF).

Citações

• art. 966 do CC
• art. 1º da CF
• art. 18 da CF
• art. 60 da CF
• art. 93 da CF
• art. 145 da CF
• art. 146-A da CF
• art. 150 da CF
• art. 151 da CF
• art. 170 da CF
• art. 195 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• Súmula 512 do STF
• Tema 118 do STF
• Tema 339 do STF
• Tema 69 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator