Abrindo a decisão
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TJPR · Acórdão
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, § 2º, INC. II VII DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS DEFESAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. CONDUTAS PRATICADAS PELOS ACUSADOS QUE NÃO SE ENQUANDRAM COM O DELITO DE ROUBO MAJORADO. MUTATIO LIBELLI VEDADA EM SEGUNDO INSTÂNCIA. PREVISÃO DA SÚMULA 453 DO STF. ATIPICIDADE DA CONDUTA NARRADA NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. IMPOSIÇÃO DE ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS DE APELAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS.
RECURSOS DE APELAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS
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3ª Câmara Criminal · TJPR · presidente: Jose Americo Penteado de Carvalho
Composição: Jose Americo Penteado de Carvalho (presidente); Benjamim Acácio de Moura e Costa; Constantinov; Humberto Luiz Carapunarla; Paulo Damas.
Secretaria: 3ª Câmara Criminal
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.