STA 48/SP

Trecho da decisão

Nesse sentido já foram deferidas: STA 33; STA 38; STA 43 e SS 2745. Ante o exposto, defiro o pedido de suspensão da execução da sentença proferida na Ação Ordinária nº 05/053.05.000068-6.

Citações

• art. 4º da Lei 4.348/1964
• art. 2º-B da Lei 9.494/1997

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF STA 48 é citado por 25 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF SS 2745 · 01/08/2005
• STF STA 43 · 01/08/2005
• STF STA 38 · 30/06/2005
• STF SS 1817 · 01/08/2003
• STF Pet 2066 · 28/02/2003
• STF SS 1492 · 11/10/2001
• STF SS 1489 · 11/10/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF SS 2465 · citado 246 vezes nesse tema
• STF SS 2187 · citado 215 vezes nesse tema
• STF Rcl 497 · citado 214 vezes nesse tema
• STF SS 1272 · citado 133 vezes nesse tema
• STF SS 846 · citado 121 vezes nesse tema