Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Pelo exposto, julgo procedente a reclamação (RISTF, art. 161, parágrafo único), para cassar a decisão reclamada, devendo o magistrado da execução proferir outra à luz do enunciado da Súmula 26/STF (CF, art. 103-A, § 3º).
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