Rcl 32.632/MG

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO.

Citações

• art. 102 da CF
• art. 345 do CP
• art. 545 do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 32.632 é citado por 100 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Rcl 32477 · 09/11/2018
• STF Rcl 23838 · 17/11/2017
• STF Rcl 27798 · 14/11/2017
• STF RE 895759 · 23/05/2017
• STF Rcl 14473 · 20/02/2017
• STF Rcl 15162 · 12/04/2016
• STF Rcl 23157 · 07/04/2016
• STF Rcl 20956 · 16/09/2015
• STF RE 820729 · 03/10/2014
• STF ADI 4424 · 01/08/2014
• STF Rcl 13610 · 18/06/2014
• STF ADC 19 · 29/04/2014
• STF Rcl 11217 · 18/02/2014
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF AI 760358 · 19/02/2010
• STF Rcl 7569 · 11/12/2009
• STF Rcl 7547 · 22/04/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF Rcl 4381 · citado 1.410 vezes nesse tema
• STF RE 641320 · citado 896 vezes nesse tema
• STF ADPF 347 · citado 793 vezes nesse tema
• STF Rcl 6735 · citado 607 vezes nesse tema
• STF Rcl 6534 · citado 337 vezes nesse tema