Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Em tempo, tendo em vista que a Segunda Seção deste Tribunal, na assentada no dia 9 de abril de 2014, afetou à Corte Especial o julgamento dos REsps nºs 1361800/SP, da relatoria do Ministro Raul Araújo, e 1370899/SP, Relator o Ministro Sidnei Beneti, em razão destes embargos de divergência, providencie a Coordenadoria da Corte Especial a comunicação deste julgamento aos ilustres Ministros. Brasília (DF), 09 de maio de 2014. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora
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O STJ EAREsp 328.120 é citado por 38 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de EAREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa