Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PRESTADOS POR EMPRESA DE CONTABILIDADE – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS – MANTIDA – PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO RECHAÇADA - NO MÉRITO, A PARTE DEVEDORA DEIXOU DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL – CONTRATO VERBAL E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE DEMONSTRADOS POR MEIO DE INÚMEROS DOCUMENTOS E, INCLUSIVE, POR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – MANUTENÇÃO DA MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
E, POR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – MANUTENÇÃO DA MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO
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2ª Turma Recursal Mista · TJMS · presidente: Francisco Vieira de Andrade Neto
Composição: Francisco Vieira de Andrade Neto (presidente); Fábio Henrique Calazans Ramos; Giuliano Máximo Martins; Silvia Eliane Tedardi da Silva; Marcus Vinicius de Oliveira Elias (suplente).
Secretaria: 2ª Turma Recursal Mista
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.