Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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AGRAVO INTERNO. RECURSO INOMINADO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA CONTRATADA DE 23% AO MÊS FRENTE À TAXA MÉDIA DE MERCADO DE 5,25% AO MÊS. DISCREPÂNCIA SUPERIOR A QUATRO VEZES A MÉDIA, MUITO ALÉM DO PARÂMETRO DE 1,5 VEZ ADOTADO PELO STJ. ABUSIVIDADE EVIDENTE QUE PRESCINDE DE INSTRUÇÃO TÉCNICA ADICIONAL. SÚMULA 530 DO STJ E SÚMULA 13 DO TJBA. MATÉRIA SEDIMENTADA NESTA 6ª TURMA RECURSAL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NÃO SUSCITADA OPORTUNAMENTE. ALEGAÇÃO DE ADVOCACIA PREDATÓRIA NÃO COMPROVADA, ANTE A EXISTÊNCIA DE LASTRO DOCUMENTAL CONCRETO DA PRETENSÃO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª TURMA RECURSAL DECISÃO PROCLAMADAConhecido e não provido Por UnanimidadeSalvador, 16 de Setembro de 2026. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVO INTERNO Nº: 8001208-90.2025.8.05.0065 AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS AGRAVADA: MARIA CLAUDIA SANTOS NASCIMENTO JUÍZA RELATORA: CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO
AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
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6ª Turma Recursal · TJBA
Composição: Ângela Bacellar Batista (titular); Carla Rodrigues de Araujo (titular); Marcon Roubert da Silva (titular); Rodrigo Alexandre Rissato (designado).
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.