Rcl 31.361/PB

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento à reclamação (21, § 1º, do RISTF), prejudicado o pedido de medida liminar.

Citações

• art. 100 da CF
• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 894 da CLT
• art. 535 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 31.361 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF Rcl 26300 · 01/02/2018
• STF Rcl 27798 · 14/11/2017
• STF Rcl 24639 · 09/06/2017
• STF Rcl 26336 · 15/05/2017
• STF Rcl 26194 · 10/04/2017
• STF Rcl 26458 · 10/03/2017
• STF Rcl 18714 · 23/02/2016
• STF ARE 925754 · 03/02/2016
• STF ARE 907796 · 18/11/2015
• STF ARE 909573 · 12/11/2015
• STF RE 803697 · 27/10/2015
• STF ADI 4425 · 04/08/2015
• STF Rcl 4532 · 12/08/2014
• STF Rcl 10036 · 01/02/2012
• STF Rcl 2761 · 21/09/2011
• STF Rcl 4381 · 05/08/2011
• STF Rcl 6134 · 23/03/2011
• STF Rcl 3014 · 21/05/2010
• STF Rcl 5494 · 11/12/2009
• STF ADI 2868 · 12/11/2004
• STF ADI 3057 · 19/03/2004
• STF ADI 1662 · 19/09/2003
• STF ADI 225 · 25/05/2001
• STF ADI 47 · 13/06/1997
• STF ADI 571 · 26/02/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

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• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema