AREsp 2.389.284/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de julho de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA37718714 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 26/07/2023 19:58:38 Código de Controle do Documento: 007c713f-3c35-42ae-9c0b-b0db08b9f616

Citações

• art. 927 do CC
• art. 7º do CDC
• art. 17 do CDC
• art. 25 do CDC
• art. 27 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1672112 · 22/04/2020
• STJ AREsp 1533913 · 27/02/2020
• STJ AREsp 1533714 · 20/08/2019
• STJ AREsp 1214839 · 30/10/2018

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 801101 · citado 1.981 vezes nesse tema
• STF ARE 843989 · citado 1.464 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 1.903 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema