Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Sendo assim, tendo em consideração as razões expostas, não conheço da presente ação direta, em face da ilegitimidade ativa "ad causam" dos autores, restando prejudicada, em conseqüência, a apreciação do pedido de antecipação de tutela.
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O STF ADI 3.409 é citado por 10 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de ADI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa