RE 697.710/SC

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557, caput).

Citações

• art. 40 da CF
• art. 557 do CPC/1973
• Súmula 280 do STF
• Súmula Vinculante 10

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 697.710 é citado por 27 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 664985 · 13/09/2012
• STF ARE 676661 · 16/05/2012
• STF RE 612800 · 06/12/2011
• STF AI 746185 · 09/03/2011
• STF RE 495370 · 01/10/2010
• STF AI 387267 · 23/04/2010
• STF AI 767064 · 12/03/2010
• STF RE 483126 · 09/10/2009
• STF RE 570696 · 03/04/2009
• STF RE 572497 · 28/11/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema