Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Acórdão
Embargos de declaração em agravo regimental em petição. Penal e processo penal. Alegação de omissão quanto aos fundamentos invocados no acórdão. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Tentativa de rediscussão do mérito. 1. Não estão presentes os pressupostos de embargabilidade. Artigo 619 do Código de Processo Penal. 2. Embargos de declaração rejeitados.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É como voto. 4 Extrato de Ata - 19/11/2024 PLENÁRIO
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Dias Toffoli
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.