ARE 709.985/ES

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557, caput).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 173 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• Súmula 279 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 709.985 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF AI 778282 · 30/04/2010
• STF RE 451647 · 16/04/2010
• STF RE 598125 · 26/06/2009
• STF AI 228270 · 19/06/2009
• STF AI 522622 · 09/12/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema