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STF, Rcl 33.965/ES: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

Rcl 33.965/ES

Relator: Min. Roberto Barroso
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 08/04/2019
Publicação: 11/04/2019
Resultado: Negado

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Dispositivo

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Citações

art. 988 do CPC
art. 1.030 do CPC
art. 543-A do CPC/1973
art. 543-B do CPC/1973
art. 12-A da Lei 7.713/1988
Tema 368 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

STF Rcl 24686 · 11/04/2017
STF RE 614406 · 27/11/2014
STF AI 760358 · 19/02/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema

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