EREsp 1.915.691/SP

Dispositivo

Diante do exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Brasília, 12 de agosto de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA58765200 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 12/08/2026 16:38:13 Publicação no DJEN/CNJ de 14/08/2026. Código de Controle do Documento: 54e07a2c-45df-4ef1-a8ca-f33a64bc2f3c

Citações

• art. 188 do CC
• art. 4º do CDC
• art. 300 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 10 da Lei 9.656/1998
• art. 4º da Lei 9.961/2000
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 3125136 · 08/05/2026
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• STJ AREsp 2801208 · 13/06/2025
• STJ EAREsp 2720317 · 25/04/2025
• STJ AREsp 2553262 · 05/09/2024
• STJ REsp 1981957 · 17/06/2024
• STJ REsp 1846108 · 05/02/2021
• STJ REsp 1733013 · 20/02/2020

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