Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, e novamente reservando-me o direito a novo exame das questões por ocasião do julgamento de fundo, concedo a medida liminar pleiteada para suspender temporariamente a segurança concedida pelo TJ/AM nos autos do MS 2011.006286-0.
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O STF SS 4.708 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de SS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa