EDcl no REsp 1.110.634/PR

Dispositivo

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeito modificativo, para negar seguimento ao recurso especial interposto. Publicar. Brasília, 04 de maio de 2009. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, Relator

Citações

• art. 105 da CF
• art. 557 do CPC/1973
• art. 17 da Lei 7.730/1989
• art. 6º da Lei 8.024/1990
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ Ag 811661 · 14/03/2007
• STJ REsp 887206 · 07/03/2007
• STJ Ag 778037 · 02/02/2007
• STJ REsp 552804 · 30/10/2006
• STJ REsp 188922 · 22/02/2005
• STJ Ag 484799 · 29/04/2004
• STJ REsp 492593 · 15/12/2003
• STJ REsp 332814 · 28/08/2001
• STJ EREsp 211733 · 27/08/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EDcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ AREsp 226300 · citado 6.153 vezes nesse tema
• STJ AREsp 957821 · citado 2.479 vezes nesse tema
• STJ Ag 723162 · citado 2.566 vezes nesse tema
• STJ REsp 770746 · citado 2.507 vezes nesse tema
• STJ REsp 1686469 · citado 2.570 vezes nesse tema