CC 185.088

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do conflito. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2022. Ministro OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA31202085 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Og Fernandes Assinado em: 01/02/2022 09:53:12 Código de Controle do Documento: 8df2de6a-5f22-4969-89c3-f412931986bf

Citações

• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 145 do CPC
• art. 947 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 3º da Lei 13.876/2019
• art. 15 da Lei 5.010/1965
• art. 15 da Lei 5.010/1966
• Súmula 3 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ CC 121013 · citado 1.461 vezes nesse tema
• STJ CC 87602 · citado 1.217 vezes nesse tema
• STJ CC 51181 · citado 1.216 vezes nesse tema
• STJ CC 62531 · citado 1.137 vezes nesse tema
• STJ CC 122703 · citado 961 vezes nesse tema

Gabinete do relator