AREsp 2.675.408/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de setembro de 2024. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Presidente Documento eletrônico VDA43230366 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 02/09/2024 19:14:10 Código de Controle do Documento: 1782ff89-29d6-43d1-b1e3-96691ccb06e0

Citações

• art. 41 do CC
• art. 43 do CC
• art. 2º da CF
• art. 5º da CF
• art. 18 da CF
• art. 100 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 70 do CPC
• art. 75 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 383 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2022133 · 15/08/2022
• STJ REsp 1435837 · 14/02/2022
• STJ EREsp 1544786 · 24/06/2021
• STJ REsp 1849115 · 11/03/2021
• STJ AREsp 1647046 · 05/05/2020
• STJ AREsp 1637445 · 11/03/2020
• STJ REsp 1656322 · 04/11/2019
• STJ REsp 1811491 · 27/06/2019
• STJ REsp 1730826 · 12/02/2019
• STJ AREsp 1339926 · 10/09/2018
• STJ AREsp 1200796 · 28/02/2018
• STJ REsp 1477669 · 20/02/2018
• STJ REsp 1160435 · 28/04/2011
• STJ REsp 963528 · 04/02/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 801101 · citado 1.981 vezes nesse tema
• STF ARE 843989 · citado 1.464 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 1.903 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema

Gabinete do relator