Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro liminarmente a petição inicial, a teor do contido no art. 8º da Lei nº 1.533/51 e no art. 212 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Brasília (DF), 07 de maio de 2007. MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ MS 12.792 é citado por 189 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa