EAREsp 2.536.305/SC

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL E DE RECURSO ESPECIAL ADESIVO. AGRAVO DO RECURSO ESPECIAL PRINCIPAL NÃO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR PEDRO PAULO SANTANA LAUS E MIRIAM NUNES LAUS NÃO CONHECIDO.

Citações

• art. 134 do CC
• art. 308 do CC
• art. 476 do CC
• art. 1.359 do CC
• art. 105 da CF
• art. 80 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 997 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2479164 · 14/03/2024
• STJ AREsp 2414659 · 07/03/2024
• STJ AREsp 1718073 · 21/11/2023
• STJ Ag 1367835 · 11/02/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema