AREsp 2.555.492/PA

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ERRO MÉDICO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUISITOS CONFIGURADOS. REVISÃO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. PRECLUSÃO TEMPORAL. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DEMAIS ARTIGOS INDICADOS NÃO PREQUESTIONADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO PREJUDICADO. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 6º do CPC
• art. 8º do CPC
• art. 14 do CPC
• art. 80 do CPC
• art. 81 do CPC
• art. 116 do CPC
• art. 282 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 488 do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 1.005 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 6º da Lei 4.657/1942
• art. 23 da Lei 4.657/1942
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2363239 · 18/04/2024
• STJ REsp 1511134 · 16/10/2023
• STJ AREsp 696269 · 21/05/2015

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