Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso inominado para reformar a sentença e condenar o recorrido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00, acrescido de correção monetária a partir desta data e juros de mora desde o evento danoso. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. É como voto. Campo Grande, 10 de junho de 2026. Juiz José Henrique Kaster Franco Relator
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4ª Turma Recursal Mista · TJMS · presidente: Marcelo Ivo de Oliveira
Composição: Marcelo Ivo de Oliveira (presidente); Paulinne Simões de Souza; Penélope Mota Calarge Regasso; Walter Arthur Alge Netto; Paulo Roberto Cavassa de Almeida (suplente).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.