ARE 1.616.345/DF

Dispositivo

Pelo exposto, não conheço do recurso extraordinário com agravo (§ 2º do art. 1.035 do Código de Processo Civil e § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Citações

• art. 406 do CC
• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 99 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 543-B do CPC
• art. 1.010 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 28 da Lei 11.343/2006
• art. 46 da Lei 9.099/1995
• art. 10 da Lei 9.656/1998
• art. 28 da Lei 9.868/1999
• Súmula 279 do STF
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.616.345 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ADI 7265 · 02/12/2025
• STF ARE 1510605 · 06/09/2024
• STF ARE 1472723 · 12/01/2024
• STJ HC 827911 · 20/10/2023
• STF ARE 1411569 · 19/04/2023
• STF RE 140370 · 21/05/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator