REsp 1.850.573/RS

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2023. Documento eletrônico VDA38627482 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 13/10/2023 12:33:39 Código de Controle do Documento: 10ce6d8e-5968-47c3-8488-487780a90d81 Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA38627482 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 13/10/2023 12:33:39 Código de Controle do Documento: 10ce6d8e-5968-47c3-8488-487780a90d81

Citações

• art. 6º do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 192 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 36 da Lei 7.661/1945
• art. 52 da Lei 7.661/1945
• art. 54 da Lei 7.661/1945
• art. 56 da Lei 7.661/1945
• art. 114 da Lei 7.661/1945

Inteiro teor

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• STJ REsp 1061530 · citado 1.839 vezes nesse tema
• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete