Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
Processo citado no Informativo nº 269 do STF (julgamento de 16/05/2002)
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PRESSUPOSTOS. ¾ Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração: sua rejeição.
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O STF ADI 2.586 é citado por 166 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa