HC 173.789/PB

Dispositivo

Diante do exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao habeas corpus.

Citações

• art. 102 da CF
• art. 159 do CP
• art. 422 do CPP
• art. 14 da Lei 10.626/2003
• art. 14 da Lei 10.826/2003

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 173.789 é citado por 27 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ RHC 108357 · 12/06/2019
• STF HC 132149 · 16/06/2017
• STF HC 128840 · 31/08/2015
• STF HC 122166 · 04/09/2014
• STF HC 108141 · 26/03/2014
• STF HC 117502 · 11/12/2013
• STF HC 91711 · 21/11/2013
• STF HC 118292 · 25/10/2013
• STF RHC 116108 · 17/10/2013
• STF HC 117762 · 25/09/2013
• STF HC 113468 · 29/04/2013
• STJ HC 115659 · 23/09/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema