AgRg no AREsp 2.522.944/TO

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PENA-BASE. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É cabível a exasperação da pena-base, pela análise desfavorável da culpabilidade, fundamentada na premeditação do crime. No caso, denota maior reprovabilidade a conduta do acusado que, segundo as instâncias ordinárias, planejou o delito, ao combinar a execução da vítima com seu primo. 2. Agravo regimental não provido.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 59 do CP
• art. 61 do CP
• art. 121 do CP
• art. 387 do CPP
• art. 244-B do ECA
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 775506 · 17/02/2023
• STJ HC 749888 · 26/08/2022
• STJ HC 707460 · 15/03/2022
• STJ HC 612171 · 15/09/2020
• STJ AREsp 1480030 · 18/05/2020

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 1154752 · citado 951 vezes nesse tema
• STJ HC 365963 · citado 1.048 vezes nesse tema
• STJ REsp 1972098 · citado 827 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 376 vezes nesse tema

Gabinete do relator