Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Nessa quadra, mister se faz ressaltar outro princípio basilar do cooperativismo, que é o da autonomia e independência das cooperativas, que com amparo legal na Constituição Federal (art. 5º, XVIII CF/88), prescreve que as regras, as quais estão sujeitos os cooperados, são elaboradas e ratificadas pela maioria dos sócios, ou de seus representantes, exercendo assim o controle democrático e mantendo a autonomia da cooperativa (grifos nossos). Assim, para infirmar as premissas fáticas em que se baseou o Tribunal a quo, a fim de obstar o ingresso do recorrido nos quadros de associado da parte recorrente, revelar-se-ia necessária uma incursão no acervo fático-probatório constante dos autos, o que encontra óbice nos enunciados contidos nas Súmulas 5 e 7, desta Excelsa Corte. Neste sentido: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL PROTOCOLO ILEGÍVEL. CERTIDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMPESTIVIDADE. DECISÃO RECONSIDERADA. ARTS. 4º, I, E 29 DA LEI 5.764/71. INGRESSO EM COOPERATIVA. RECUSA NÃO EMBASADA EM DADOS PROBATÓRIOS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL ACOLHIDO PARA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (AgRg no Ag 1379205/RN, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/03/2012, DJe 09/04/2012) 3. Do exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de dezembro de 2015. MINISTRO MARCO BUZZI Relator
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O STJ AREsp 799.978 é citado por 50 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Gabinete de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador - TJSC; vaga do Min. Paulo Medina
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.