AREsp 2.174.336

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de setembro de 2022. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator Documento eletrônico VDA33947611 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 24/09/2022 08:59:26 Código de Controle do Documento: c4c0e4e7-28ad-4bab-830b-69bf193cf004

Citações

• art. 44 do CP
• art. 59 do CP
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 619 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 3.616 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 2.370 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 1.899 vezes nesse tema
• STJ REsp 1887511 · citado 1.717 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 817 vezes nesse tema