HC 212.310/SP

Citações

• art. 71 do CP
• art. 297 do CP
• art. 2º da Lei 12.850/2013
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STF HC 212.310 é citado por 65 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 1793057 · 16/08/2021
• STJ AREsp 1652779 · 04/03/2020
• STJ REsp 1761591 · 05/11/2019
• STF HC 135252 · 01/02/2017
• STF HC 134573 · 30/09/2016
• STF HC 101733 · 29/10/2015
• STF HC 121453 · 11/09/2014
• STF HC 108012 · 11/09/2014
• STF HC 119053 · 23/04/2014
• STF HC 109971 · 06/02/2012
• STF HC 70580 · 04/09/2009
• STF RHC 93144 · 09/05/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema