AREsp 2.147.252

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de outubro de 2022. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator Documento eletrônico VDA34212493 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 16/10/2022 22:24:09 Código de Controle do Documento: ad168085-c7e0-4e1b-b73d-88291db2633e

Citações

• art. 202 do CC
• art. 206 do CC
• art. 1.028 do CC
• art. 5º da CF
• art. 373 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 282 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.147.252 é citado por 49 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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