Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – SEQUESTRO RELÂMPAGO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO – SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO A RÉ A PAGAR À AUTORA INDENIZAÇÃO DE R$ 25.000,00 POR DANO MORAL, AFASTADA A INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - RECURSOS DE AMBAS AS PARTES -CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDAMENTE AFASTADO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE CORRETAMENTE INDEFERIDA (ART. 88 DO CDC) - RESPONSABILIDADE CIVIL - APLICAÇÃO DO CDC (ART. 14) E DA SÚMULA 130 DO STJ - O ESTACIONAMENTO COMO ATRATIVO COMERCIAL GERA DEVER DE VIGILÂNCIA, CONFIGURANDO FORTUITO INTERNO O CRIME PRATICADO NO LOCAL - DANOS MATERIAIS - MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO - ILEGITIMIDADE PARA REAVER VALOR TRANSFERIDO POR CONTA DE TERCEIRO (PESSOA JURÍDICA) E AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE DO CELULAR (DIVERGÊNCIA DE IMEI) - DANOS MORAIS - DANO IN RE IPSA CONFIGURADO PELA VIOLÊNCIA DO EVENTO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 25.000,00 PARA R$ 20.000,00, ADEQUANDO-SE AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, CONFORME PRECEDENTE DESTA E. CÂMARA - RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.
decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do requerido e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
32ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Composição: Marcus Vinicius Rios Gonçalves (presidente); Alberto de Oliveira Andrade Neto; Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Derly Barreto e Silva Filho; Rui Cascaldi; João Batista de Mello Paula Lima (convocado); Jose Augusto Genofre Martins (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Marcus Vinicius Rios Gonçalves · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.