Rcl 78.087/RS

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 21, §1º, do Regimento Interno do STF, NEGO SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 129 da CF
• art. 988 do CPC
• Súmula 279 do STF
• Tema 154 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF Rcl 67844 · 09/08/2024
• STF Rcl 67918 · 10/06/2024
• STF Rcl 63050 · 10/06/2024
• STF Rcl 63047 · 27/05/2024
• STF Rcl 67842 · 10/05/2024
• STF Rcl 64981 · 10/04/2024
• STF Rcl 63052 · 19/03/2024
• STF Rcl 65096 · 27/02/2024
• STF Rcl 21445 · 10/05/2017
• STF Rcl 24911 · 31/08/2016
• STF RE 593443 · 22/05/2014
• STF Rcl 6880 · 22/02/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema