AREsp 2.366.824/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de agosto de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA37812308 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 03/08/2023 22:51:08 Código de Controle do Documento: 3809c5fd-f733-4418-95f3-8236c55ddd04

Citações

• art. 105 da CF
• art. 8º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 337 do CPC
• art. 369 do CPC
• art. 473 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Tema 416 do STJ
• Tema 629 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2025062 · 11/10/2022
• STJ AREsp 2029025 · 29/06/2022
• STJ REsp 1977869 · 20/06/2022
• STJ REsp 1779821 · 20/04/2021
• STJ REsp 1675932 · 15/03/2021
• STJ REsp 1860286 · 15/05/2020
• STJ AREsp 1684101 · 14/05/2020
• STJ AREsp 1433038 · 29/04/2020
• STJ AREsp 1541707 · 02/03/2020
• STJ AREsp 1157074 · 26/02/2020
• STJ REsp 1842047 · 19/12/2019
• STJ AREsp 1572038 · 17/12/2019
• STJ AREsp 1611260 · 09/12/2019
• STJ REsp 1389204 · 24/09/2019
• STJ REsp 1755266 · 20/11/2018
• STJ AREsp 1317285 · 04/09/2018
• STJ EAREsp 447251 · 26/06/2015
• STJ REsp 1114407 · 18/12/2009
• STJ EREsp 382756 · 27/10/2009

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