Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 201.370 – SP (98/0062195-4) RELATOR : MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA AGVTE : JOÃO EDUARDO CANÔNICO ADVOGADOS : JALES DE MOURA NUNES E OUTRO AGVDO : SUL BRASILEIRO SP CRÉDITO IMOBILIARIO S/A ADVOGADA : PATRÍCIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Vistos, etc. 1. Contra acórdão da Turma, que rejeitou embargos de declaração opostos contra aresto que manteve decisão que não conheceu do agravo do art. 544, CPC, por deficiência no traslado, foi interposto recurso especial. 2. Por sua manifesta inadmissibilidade, tendo em vista que o recurso especial só tem cabimento contra acórdãos proferidos pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios(art. 105, III, da Constituição Federal), nego seguimento ao recurso, com arrimo nos arts. 557, CPC e 34-XVIII, RISTJ. P.I. Brasília, 17 de março de 2000. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.